Política de Privacidade

Pedro Militão, Advogado, com escritório em Rua Vale Formoso, 341, 8135-016 Almancil, Algarve, Portugal, é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.

Para assuntos relacionados com a proteção de dados pessoais: pedromilitaoadv@gmail.com · +351 917 094 360.

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a responder a pedidos de contacto, prestar informação solicitada e, quando aplicável, dar seguimento a assunto profissional.

O tratamento tem por base o consentimento do titular, a execução de diligências prévias à eventual prestação de serviços jurídicos e o cumprimento de obrigações legais aplicáveis à advocacia.

São tratados dados de identificação e contacto (nome, email, telefone) e a informação incluída na mensagem enviada.

Os dados são conservados durante o período estritamente necessário para responder ao contacto, cumprir as finalidades comunicadas e respeitar as obrigações legais e profissionais aplicáveis.

Os dados não são cedidos a terceiros, salvo obrigação legal ou quando indispensável à finalidade contratada com o titular.

Os titulares dos dados têm o direito de aceder, retificar, apagar, limitar o tratamento, opor-se ao tratamento e à portabilidade dos seus dados, bem como retirar o consentimento prestado.

Os direitos podem ser exercidos através dos contactos indicados acima. A resposta é dada nos prazos legalmente previstos.

Os titulares podem apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.